Imperativo Categórico

A filosofia de Kant muito tem a dizer sobre a liberdade e partindo da premissa: “age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza” [assinatura do autor]. Podemos deduzir que a idéia de ética e moral surgiu da comunidade, e não de toda a sociedade, tendo em vista que alguns valores podem ser aceitos em certas culturas ao mesmo tempo em que não são aceitos em outras. Ética e Moral são dois conceitos diferentes, a primeira é um conjunto de costumes culturais, já a segunda é uma constituição de obrigações e direitos que garantem a liberdade comum.

O imperativo categórico de Kant é o dever de cada indivíduo de agir ou se comportar em frente à sociedade, seguindo padrões culturais previamente analisados por um senso ético que cabe aquela comunidade específica. Sendo Ética uma reflexão da moral, a partir do momento em que uma idéia tem aprovação unânime na sociedade: como a idéia de que matar é errado, ela passa a constituir os padrões morais sociais que limitam as ações humanas, assim nascem as leis.

As leis garantem certa segurança, mesmo que ilegítima, pois quem desobedecê-las será devidamente punido de acordo com a gravidade do crime cometido. Crimes hediondos são vistos como imorais pela sociedade e por isso existem pesados processos jurídicos que, dependendo do lugar, podem resultar em pena de morte. Se existem mecanismos pertinentes que controlam e legislam as ações humanas é impossível haver o livre arbítrio, ou a liberdade metafísica, que possibilita o homem escolher entre alternativas genuínas. Tal idéia vem do determinismo que impõe inclusive condições históricas e culturais para o comportamento do homem.

Em oposição à idéia da inexistência do livre-arbítrio existe o “compatibilismo” que defende a possibilidade de existir a livre escolha, mas esta surge a partir de pensamentos anteriores, as crenças e os desejos. Seria resumidamente um livre-arbítrio que respeita as pressões internas e externas e se enquadra na idéia de que pode haver liberdade mesmo que ela não seja absoluta.

Kant mostrou defender a existência de um mundo artificial pois as atitudes das pessoas não podem ser programadas mesmo que exista uma lei universal. Citando o exemplo do filósofo, se conservar a vida é uma lei universal, não haveria assassinatos por aí. Logo, não existe uma lei universal que possa alienar um indivíduo a agir de determinada forma. A verdade é que cada um escolhe agir independente do que é moralmente aceito. Concordo que as pessoas tendem a seguir a conduta moral, mas para aqueles que não o seguem existe um escorreito projeto de sistema penal: todo mundo é igual perante a lei,mas que na prática acaba deixando à desejar.

Clovis Guerim Vieira