Se não podemos conviver sob a égide das leis consuetudinárias, em face do nosso atraso cultural, era de se esperar que, pelo menos, a nossa mais alta corte (supremo Tribunal Federal), constituída por juristas de renomado prestígio, nos poupasse do espetáculo de baixo nível ocorrido durante a discussão que tratava da Lei da Ficha Limpa e suas implicações. “No auge da refrega o advogado Gilmar Mendes reprovou a referida lei taxando-a de” odiosa e odienta”.
As pesquisas têm mostrado que os juízes, na sua grande maioria, querem que os membros do STF sejam escolhidos entre seus pares sob o regime de eleição; recusam desse modo a indicação do Presidente da República e conseqüentemente a aprovação do Senado Federal. Se essa pretensão fosse atendida se evitaria a politização desse importante poder da república e se criaria a oportunidade de se impor um novo modelo de administração para o órgão, amparado pelos valores que sustentam a virtude.
O regime presidencialista é o grande vilão da história política na América Latina, onde os países estão permanentemente nas mãos das ditaduras; o Brasil é um bom exemplo, basta rever a caminhada do nosso país nos últimos 70 anos para se constatar o que afirmamos. A partir de 1930 tivemos. De forma intermitente, a descontinuação dessa farsa chamada democracia presidencialista, que tão logo empossada se transfigura em regime de exceção, concedendo ao chefe um poder descomunal que envolve a máquina pública, grandes empresas estatais e ainda subjuga os outros poderes impondo o absolutismo que é o fruto da personalização do poder. Esse colossal e complexo organismo público está preno de políticos neófitos, que substituem indivíduos que sustenta a politicagem e propicia a corrupção crônica.
A única maneira de se libertar dessa condição politicamente execrável é instituir o regime parlamentarista sepultando de vez o presidencialismo. Por meio dessa medida estaremos enterrando, também, a personalização do poder e a politização dos órgãos políticos.
Clóvis Guerim Vieira
